A Lei Rouanet, sempre a mais lembrada, consiste na Lei nº 8.313/91, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor - olhe nesse lugar. Para utilizar a lei, é necessária a aprovação prévia do projeto cultural no Ministério da Cultura. A Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual trata-se da Lei nº 8.685/93, sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco - veja neste local. É necessária a prévia aprovação dos projetos na ANCINE (Agência Nacional do Cinema) pra utilização da lei. Em grandes linhas, assim como admite a captação de recursos ao lado de pessoas fÃsicas e jurÃdicas mediante a dedução do Imposto de Renda devido pelos doadores e patrocinadores.
Tecnicamente, em Finanças Públicas, estes dois incentivos fiscais consistem em “Desonerações Tributárias†- mais especificamente, são “Gastos Tributáriosâ€, por serem gastos indiretos do governo efetuados pelo sistema tributário. São usados como alternativas à s ações diretas do Estado, no momento em que este se vale da iniciativa privada para alcançar indiretamente objetivos de polÃticas públicas. 282 milhões - encontre aqui.
É claro que Desonerações Tributárias como essas atribuem superior “liberdade†para o contribuinte usar o dinheiro que deixou de pagar a tÃtulo de tributos. Seria menos pior que não fosse necessária a aprovação do Ministério da Cultura ou da ANCINE, como circunstância para a aplicação dos recursos financeiros. 1,seis bilhão arrecadados por produtores culturais com esses incentivos fiscais trata-se, sim, de dinheiro público.
- 3 - clique aqui! : Entre Dois Mundos
- Netflix não carrega
- Você pode criar este artigo no twitter, LinkedIn sua Notificação do Live do Facebook
- Desenvolvedor: Kero Sistemas SL
- Não existe pagamento de anuidade
- 0,cinco mb / s : velocidade mÃnima pra visualizar canais com um 360p muito má particularidade
- 4ª Fase: Análise sentimental
Tanto é que o teu mau emprego pode importar na devolução do imposto abatido, acrescido de multas e juros - além de condenações criminais. O chato é fontes , no tempo em que durarem esses incentivos fiscais, assim como o Ministério da Cultura e a ANCINE, teremos farta oferta de produções culturais com focos ideológicos e chapa-branca. Leia o Post Completo , Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito na PUC.
A novela portuguesa "Ouro Verde", que vai estrear pela Band nessa segunda-feira (15), bem como será capaz de vista -e de uma vez só- pela plataforma de streaming Looke. Todos os capÃtulos serão disponibilizados no dia do lançamento da novela, a partir das 20h20, horário de exposição da trama. A diferença é que pela internet, a novela não será dublada.
O Looke fez uma parceria direta com o canal português TVI. É a primeira vez que uma plataforma de streaming brasileira disponibiliza uma novela completa, antes mesmo dos episódios serem exibidos na Tv. fonte do artigo , diretor de assunto e negócios do Looke. Para ter acesso à novela completa, é necessário ser assinante da plataforma. 16,90.Procurada, a Band não respondeu até a publicação desta reportagem.
visite a próxima página estreou como autora de novelas com "Ouro Verde", trama que já lhe rendeu prêmios em Portugal e um Emmy internacional. Já exportada para mais de sessenta paÃses, a novela chega ao Brasil, território veterano no gênero. Brasil. Questionada sobre as comparações à novela brasileira "Avenida Brasil" (Globo), Costa diz que não houve inspiração. mais recursos as novelas brasileiras, "Ouro Verde" é recheada de polêmicas. Umas delas se menciona a uma médica que sofre da doença de Crohn, enfermidade inflamatória crônica que influencia o sistema digestivo, e que foi criticada por médicos portugueses.